Procedimento Comum Cível 0188261-40.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 08:03

Mudança de Assunto Processual

07/03/2025, 08:03

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:53

Petição

24/01/2025, 22:53

Expedida/certificada

31/10/2024, 10:29

Mero expediente

24/10/2024, 13:47

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:17

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:27

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:27

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:27

Petição (Apelação)

17/06/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:17

Publicação

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 08:03

Mudança de Assunto Processual

07/03/2025, 08:03

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:53

Petição

24/01/2025, 22:53

Expedida/certificada

31/10/2024, 10:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

24/10/2024, 13:47

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:17

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 13:27

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:27

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:27

Petição (Apelação)

17/06/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:17

Publicação

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2024, 18:54

Expedida/Certificada

04/06/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:54

Improcedência

03/06/2024, 09:48

Decurso de Prazo

02/02/2024, 17:49

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:42

Mero expediente

13/11/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 08:56

Mero expediente

25/10/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 18:06

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:12

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 21:03

Publicação

07/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 08:55

Outras Decisões

02/03/2023, 08:23

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 14:17

Decurso de Prazo

12/12/2022, 14:16

Mero expediente

09/12/2022, 10:36

Conclusão

09/12/2022, 10:16

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:18

Petição (Memoriais)

21/11/2022, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 14:24

Documento (Certidão)

27/10/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 11:20

Ato ordinatório

11/10/2022, 11:17

Mero expediente

10/10/2022, 09:11

Conclusão

30/09/2022, 16:23

Redistribuição

20/09/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 17:22

Julgamento em Diligência

16/09/2022, 15:26

Ato ordinatório

02/09/2022, 17:51

Ato ordinatório

15/07/2022, 21:06

Conclusão

14/07/2022, 06:56

Petição (Parecer)

14/07/2022, 03:19

Conclusão

07/07/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 12:51

Ato ordinatório

29/04/2022, 12:50

Mero expediente

28/04/2022, 20:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:36

Conclusão

25/05/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:42

Conclusão

24/03/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 09:18

Conclusão

27/04/2020, 06:27

Petição (Parecer)

24/04/2020, 23:41

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 08:37

Mero expediente

11/03/2020, 17:55

Conclusão

06/03/2020, 07:26

Petição (Replica)

05/03/2020, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 22:22

Ato ordinatório

14/02/2020, 10:36

Mero expediente

12/02/2020, 15:54

Conclusão

10/02/2020, 16:35

Petição (Contestação)

10/02/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 10:45

Documento (Certidão)

07/02/2020, 10:45

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2020, 11:47

Mero expediente

14/01/2020, 12:54

Conclusão

08/11/2019, 12:56

Distribuição

08/11/2019, 12:56