Apelação Cível 0483685-92.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 900.976,89

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAJELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de MAJELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026509

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026509

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026509

07/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 12:44

Conhecido o recurso de MAJELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.595.723/0001-02 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18586188

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18586188

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586188

11/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de MAJELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:19

Despacho

•05/03/2025, 21:18

07/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026509

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026509

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026509

07/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 12:44

Conhecido o recurso de MAJELA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.595.723/0001-02 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18586188

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18586188

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586188

11/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2025, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 10:53

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2025, 21:18

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:46

Recebidos os autos

14/01/2025, 22:00

Conclusos para despacho

14/01/2025, 22:00

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 22:00

Despacho

•10/01/2025, 17:01

Sentença

•29/08/2024, 14:48

Sentença

•29/08/2024, 14:48

Despacho

•24/05/2024, 12:19

Despacho

•24/05/2024, 12:19

Despacho

•19/01/2024, 16:08

Sentença

•16/11/2023, 07:29

Despacho

•05/04/2023, 15:51

Sentença

•11/08/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2011, 12:00

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:19

Despacho

•05/03/2025, 21:18

Despacho

•10/01/2025, 17:01

Sentença

•29/08/2024, 14:48

Sentença

•29/08/2024, 14:48

Despacho

•24/05/2024, 12:19

Despacho

•24/05/2024, 12:19

Despacho

•19/01/2024, 16:08

Sentença

•16/11/2023, 07:29

Despacho

•05/04/2023, 15:51

Sentença

•11/08/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2011, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2011, 21:43