Usucapião 0848856-29.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 10:36

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:36

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:47

Decurso de Prazo

15/07/2025, 09:08

Confirmada

01/07/2025, 01:14

Petição

24/06/2025, 13:42

Confirmada

24/06/2025, 13:30

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 22:38

Expedida/Certificada

18/06/2025, 22:38

Expedida/Certificada

18/06/2025, 22:38

Ausência das condições da ação

17/06/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 08:15

Decurso de Prazo

09/04/2025, 04:49

Todas as movimentações(168)

Definitivo

26/08/2025, 10:36

Trânsito em julgado

26/08/2025, 10:36

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:47

Decurso de Prazo

15/07/2025, 09:08

Confirmada

01/07/2025, 01:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

24/06/2025, 13:42

Confirmada

24/06/2025, 13:30

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 22:38

Expedida/Certificada

18/06/2025, 22:38

Expedida/Certificada

18/06/2025, 22:38

Ausência das condições da ação

17/06/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 08:15

Decurso de Prazo

09/04/2025, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:30

Mero expediente

26/03/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:14

Petição

10/03/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:32

Decurso de Prazo

25/02/2025, 06:43

Petição

13/02/2025, 22:33

Expedida/Certificada

06/02/2025, 17:04

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:04

Mero expediente

03/02/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 09:04

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:36

Decurso de Prazo

02/10/2024, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2024, 10:07

Expedida/certificada

16/09/2024, 10:07

Mero expediente

13/09/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 15:33

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:26

Expedida/Certificada

26/07/2024, 19:48

Mero expediente

25/07/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:45

Petição (Contestação)

24/07/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:24

Mero expediente

19/06/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 08:24

Mero expediente

20/05/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:33

Incompetência

07/05/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:33

Mero expediente

02/02/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2023, 15:49

Mero expediente

27/11/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 12:22

Remessa

26/11/2022, 20:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 21:34

Ato ordinatório

30/09/2022, 11:46

Ato ordinatório

30/09/2022, 11:32

Mero expediente

29/09/2022, 12:31

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:51

Conclusão

06/05/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 16:53

Documento (Certidão)

02/05/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 05:13

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 19:39

Ato ordinatório

09/03/2022, 19:39

Revogação da Suspensão do Processo

09/03/2022, 19:31

Mero expediente

08/03/2022, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 12:25

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:58

Decurso de Prazo

09/12/2020, 14:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 20:46

Ato ordinatório

13/07/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 10:28

Por decisão judicial

10/07/2020, 19:41

Conclusão

10/07/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 18:44

Mero expediente

26/05/2020, 19:17

Conclusão

26/05/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 14:54

Ato ordinatório

17/02/2020, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 15:29

Documento (Certidão)

28/01/2020, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 09:29

Decurso de Prazo

10/01/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2019, 16:43

Ato ordinatório

08/11/2019, 10:23

Ato ordinatório

08/11/2019, 10:23

Mero expediente

17/10/2019, 11:49

Mero expediente

17/10/2019, 11:16

Conclusão

27/04/2018, 11:50

Mero expediente

23/04/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 14:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/04/2018, 14:41

Conclusão

01/12/2017, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 11:43

Documento (Certidão)

01/12/2017, 11:42

Documento (Outros documentos)

01/12/2017, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2017, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 17:28

Mero expediente

22/11/2017, 16:52

Conclusão

07/07/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2017, 11:32

Ato ordinatório

27/04/2017, 07:53

Mero expediente

20/04/2017, 15:10

Conclusão

10/12/2015, 16:13

Redistribuição

26/10/2015, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2015, 16:59

Remessa (outros motivos)

23/10/2015, 13:02

Expedição de documento

23/10/2015, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2015, 10:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 10:53

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 13:42

Expedição de documento

10/09/2015, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2015, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2015, 08:45

Ato ordinatório

25/08/2015, 08:24

Incompetência

18/08/2015, 09:21

Ato ordinatório

28/07/2015, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2015, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 10:07

Conclusão

02/07/2015, 08:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2015, 18:35

Mero expediente

17/06/2015, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2015, 08:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 11:31

Redistribuição

13/01/2015, 16:49

Remessa (outros motivos)

13/01/2015, 10:32

Ato ordinatório

02/12/2014, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2014, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2014, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2014, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2014, 23:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 13:34

Conclusão

21/07/2014, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2014, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2014, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2014, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2014, 07:28

Ato ordinatório

22/05/2014, 10:24

Mero expediente

02/05/2014, 12:00

Conclusão

31/03/2014, 12:00