Usucapião 0848856-29.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:30

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160879237

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160879237

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160879237

18/06/2025, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142538214

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•18/06/2025, 22:38

Intimação da Sentença

•18/06/2025, 22:38

24/06/2025, 13:30

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160879237

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160879237

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160879237

18/06/2025, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142538214

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAGAO VIANA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO O processo em análise refere-se à Ação de Usucapião, em que o autor, João Batista de Aragão Viana, requer a declaração, por meio de sentença, do domínio sobre a área usucapienda, situada na Rua Canarama, nº 106, Itaoca, Fortaleza/CE. Em contestação apresentada pelo Estado do Ceará, id. 89831570, é requerida a citação da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR para compor a lide, uma vez que o imóvel que se pretende usucapir está inserido dentro da faixa não edificável da área metroviária da mencionada companhia. Ademais, defende-se que o imóvel já viera a ser objeto de desapropriação pelo Estado do Ceará, com a nota de quitação e a de pagamento em favor do Sr. João Batista Aragão Viana, anexado na contestação supracitada. O parecer ministerial de id. 138156295 opina pelo chamamento de feito à ordem, a fim de que seja intimada a Companhia de Transportes Metropolitanos - METROFOR - para compor a lide. Relatório sucinto. Diante da narrativa acima, acolho o parecer ministerial e determino a intimação da parte autora para promover a citação da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0848856-29.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)]

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142538214

31/03/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAGAO VIANA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ante ausência de requerimento de produção de provas pelas partes, anuncio o disposto na redação do art. 355, inciso I, do Código Fux, no qual se faz cabível e pertinente o julgamento antecipado da lide. Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0848856-29.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)]

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134497071

06/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 103849239

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAGAO VIANA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0848856-29.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)]

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103849239

16/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAGAO VIANA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 89831550, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0848856-29.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89838133

26/07/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:33

Declarada incompetência

07/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848856-29.2014.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE ARAGAO VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA - CE28138 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje. Determino a intimação do demandante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação sobre o que suscitou o Município de Fortaleza no ID 46293255, devendo apresentar o intimado, na sua petição, as informações apontadas como necessárias à deliberação do ente público sobre o interesse no feito. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72577317

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72577317

05/12/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:22

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 20:49

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437602-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 22:33

11/10/2022, 22:48

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 21:34

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0592/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico para, no prazo de 5 dias, informar o endereço atualizado, sob pena de extinção do mesmo, conforme os arts. 354 e 485 do CPC/2015. Advogados(s): Francisco Celio do Nascimento Pereira (OAB 28138/CE)

30/09/2022, 11:46

Mov. [107] - Documento Analisado

30/09/2022, 11:32

Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico para, no prazo de 5 dias, informar o endereço atualizado, sob pena de extinção do mesmo, conforme os arts. 354 e 485 do CPC/2015.

29/09/2022, 12:31

Mov. [105] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:51

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2022, 13:55

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02064669-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2022 11:06

05/05/2022, 11:22

Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

02/05/2022, 16:53

Mov. [101] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

02/05/2022, 16:52

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/03/2022, 05:13

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/048549-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha

09/03/2022, 19:53

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2022, 19:39

Mov. [97] - Documento Analisado

09/03/2022, 19:39

Mov. [96] - Revogação da Suspensão do Processo: Revogação da suspensão processual, conforme determinado no despacho de fls. 100.

09/03/2022, 19:31

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 19:34

Mov. [94] - Certidão emitida

01/12/2021, 12:25

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

09/12/2020, 14:58

Mov. [92] - Decurso de Prazo

09/12/2020, 14:52

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

14/08/2020, 13:15

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385811-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 11:40

14/08/2020, 12:24

Mov. [89] - Certidão emitida

24/07/2020, 11:18

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415

14/07/2020, 20:46

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 10:53

Mov. [86] - Certidão emitida

13/07/2020, 10:28

Mov. [85] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 19:41

Mov. [84] - Concluso para Despacho

10/07/2020, 14:14

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321265-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2020 13:12

10/07/2020, 13:17

Mov. [82] - Certidão emitida

12/06/2020, 00:55

Mov. [81] - Certidão emitida

01/06/2020, 18:44

Mov. [80] - Mero expediente: Sobre o pedido de suspensão de fls. 86/87, ouça-se o Município de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

26/05/2020, 19:17

Mov. [79] - Concluso para Despacho

26/05/2020, 15:36

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01234050-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 26/05/2020 14:24

26/05/2020, 14:55

Mov. [77] - Certidão emitida

25/05/2020, 14:54

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

17/02/2020, 12:58

Mov. [75] - Certidão emitida

28/01/2020, 15:29

Mov. [74] - Documento

28/01/2020, 15:29

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/004642-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2020 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

13/01/2020, 09:29

Mov. [72] - Decurso de Prazo

10/01/2020, 12:42

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

22/11/2019, 15:12

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01692168-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2019 13:38

21/11/2019, 15:57

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

13/11/2019, 16:43

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

13/11/2019, 16:43

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:23

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 10:23

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2019, 11:49

Mov. [64] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção. À Juíza para análise. Feito concluso para análise desde 27/04/2018. Análise da tramitação processual no relatório de inspeção. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2019. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar

17/10/2019, 11:16

Mov. [63] - Concluso para Despacho

27/04/2018, 11:50

Mov. [62] - Mero expediente: Defiro o pedido de juntada de procuração ad judicia pela parte autora, conforme requerido e anexado na petição e documento de fls.70/71.À Secretaria Judiciária para promover as devidas anotações constituido.Empós, voltem-me os autos conclusos.

23/04/2018, 16:43

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

23/04/2018, 14:23

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10207812-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/04/2018 14:23

20/04/2018, 14:41

Mov. [59] - Concluso para Despacho

01/12/2017, 15:49

Mov. [58] - Certidão emitida

01/12/2017, 11:43

Mov. [57] - Documento

01/12/2017, 11:42

Mov. [56] - Documento

01/12/2017, 11:34

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/240269-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2017 Local: Oficial de justiça - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

28/11/2017, 09:02

Mov. [54] - Certidão emitida

24/11/2017, 17:28

Mov. [53] - Mero expediente: Considerando a manifestação do patrono da autora às fls. 63, determino a intimação da parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.Exp. Nec.

22/11/2017, 16:52

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/07/2017, 13:37

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10329643-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2017 16:45

06/07/2017, 19:50

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 1661 Página: 450/452

02/05/2017, 11:32

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2017, 07:53

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias, acostando a documentação necessária.Exp. Necessários.

20/04/2017, 15:10

Mov. [47] - Concluso para Despacho

10/12/2015, 16:13

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 49

26/10/2015, 09:34

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 49

26/10/2015, 09:34

Mov. [44] - Certidão emitida

23/10/2015, 16:59

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem

23/10/2015, 13:02

Mov. [42] - Certidão emitida

23/10/2015, 13:01

Mov. [41] - Certidão emitida

22/10/2015, 10:20

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

22/10/2015, 10:19

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: PROT.15.01009945-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2015 14:42

09/10/2015, 10:53

Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem

10/09/2015, 13:42

Mov. [37] - Certidão emitida

10/09/2015, 13:41

Mov. [36] - Certidão emitida

10/09/2015, 12:45

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0674/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1275 Página: 307

27/08/2015, 08:45

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2015, 08:24

Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2015, 09:21

Mov. [32] - Encerrar análise

28/07/2015, 13:48

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2015, 13:48

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10262463-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2015 10:31

09/07/2015, 10:07

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/07/2015, 08:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10251679-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2015 12:09

01/07/2015, 15:31

Mov. [27] - Expedição de Ofício

21/06/2015, 18:35

Mov. [26] - Mero expediente: Oficie-se ao Município, para que tome ciência das informações de fls. 39-42. Exp. nec.

17/06/2015, 18:39

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

06/05/2015, 11:50

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10121081-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2015 15:51

10/04/2015, 08:18

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10024115-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2015 11:03

27/01/2015, 11:31

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 871/2014

13/01/2015, 16:49

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 871/2014

13/01/2015, 16:49

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Portaria Redistribuição Cível

13/01/2015, 10:32

Mov. [19] - Encerrar análise

02/12/2014, 07:30

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

13/10/2014, 18:17

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

13/10/2014, 18:17

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

13/10/2014, 18:17

Mov. [15] - Expedição de Ofício

15/09/2014, 23:40

Mov. [14] - Expedição de Ofício

15/09/2014, 23:39

Mov. [13] - Expedição de Edital

15/09/2014, 23:39

Mov. [12] - Expedição de Ofício

15/09/2014, 23:38

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71465291-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/07/2014 13:12

31/07/2014, 13:34

Mov. [10] - Conclusão

21/07/2014, 14:50

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que não cumpri o expediente de citação dos confinantes a que se refere o item "a" da fl. 02, por não haver a qualificação suficiente que possa viabilizar tal cumprimento. O referido é verdade. Dou fé.

21/07/2014, 14:49

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de fl. 12.

21/07/2014, 14:36

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

21/07/2014, 14:34

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71398159-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2014 15:40

30/05/2014, 16:02

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 968 Página: 258/261

26/05/2014, 07:28

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2014, 10:24

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2014, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

31/03/2014, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2014, 12:00

Sentença

•17/06/2025, 10:55

Despacho

•26/03/2025, 12:38

Despacho

•03/02/2025, 14:49

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•25/07/2024, 14:46

Despacho

•19/06/2024, 11:43

Despacho

•20/05/2024, 15:14

Decisão

•07/05/2024, 12:58

Despacho

•02/02/2024, 13:21

Despacho

•27/11/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 19:34

Documentos Diversos

•10/07/2020, 19:41

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•18/06/2025, 22:38

Intimação da Sentença

•18/06/2025, 22:38

Sentença

•17/06/2025, 10:55

Despacho

•26/03/2025, 12:38

Despacho

•03/02/2025, 14:49

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•25/07/2024, 14:46

Despacho

•19/06/2024, 11:43

Despacho

•20/05/2024, 15:14

Decisão

•07/05/2024, 12:58

Despacho

•02/02/2024, 13:21

Despacho

•27/11/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 19:34

Documentos Diversos

•10/07/2020, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2018, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2017, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2017, 15:10

Documentos Diversos

•18/08/2015, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2015, 18:39

Ato Ordinatório

•21/07/2014, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2014, 12:00