Cumprimento de sentença 0050335-17.2021.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NADIA LICIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA

CPF 608.***.***-07

Autor

CLECIA MARIA SANTOS MOARAES E FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA APELADA: NÁDIA LÍCIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AUTORA PORTADORA DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA/PARALISIA CEREBRAL TETRAPARÉTICA DISTÔNICA E ESPÁSTIC Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050335-17.2021.8.06.0043

10/01/2024, 00:00

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

17/11/2022, 19:15

Mov. [75] - Certidão emitida

17/11/2022, 14:21

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 17:18

Mov. [73] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 11:07

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01809544-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/10/2022 13:05

27/10/2022, 13:08

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 21:34

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01302781-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2022 14:44

06/10/2022, 14:57

Mov. [69] - Certidão emitida

16/09/2022, 02:10

Mov. [68] - Certidão emitida

16/09/2022, 02:10

Mov. [67] - Certidão emitida

05/09/2022, 22:22

Mov. [66] - Certidão emitida

05/09/2022, 22:22

Mov. [65] - Certidão emitida

05/09/2022, 22:22

Mov. [64] - Informação

05/09/2022, 14:10

Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:17

Despacho

•17/04/2026, 09:00

Despacho

•05/08/2025, 08:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 14:14

Despacho

•30/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:18

Sentença (Outras)

•05/09/2022, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 16:56

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 11:43

Documentos Diversos

•29/03/2021, 10:29

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