Apelação Cível 0050335-17.2021.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 08/03/2024

21/03/2024, 15:23

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Perguntas Frequentes

NADIA LICIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA

CPF 608.***.***-07

Reu

RAVI ALVES NASCIMENTO SILVA

CPF 090.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10145570

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/01/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10145570

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10145570

09/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/11/2023, 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARBALHA - CNPJ: 06.740.278/0001-81 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2023, 14:14

DESPACHO

•30/06/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 17:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/09/2022, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2022, 16:56

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/12/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 11:43

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