Apelação / Remessa Necessária 0213222-74.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2025, 02:45

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:33

Confirmada

23/09/2025, 01:00

Publicação

16/09/2025, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/09/2025, 13:59

Confirmada

15/09/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 10:59

Expedida/Certificada

12/09/2025, 10:59

Expedida/Certificada

12/09/2025, 10:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 15:32

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:17

Petição (Contra-razões)

10/06/2025, 13:48

Confirmada

27/05/2025, 01:04

Todas as movimentações(75)

Decurso de Prazo

08/10/2025, 02:45

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:33

Confirmada

23/09/2025, 01:00

Publicação

16/09/2025, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/09/2025, 13:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

15/09/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 10:59

Expedida/Certificada

12/09/2025, 10:59

Expedida/Certificada

12/09/2025, 10:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 15:32

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:17

Petição (Contra-razões)

10/06/2025, 13:48

Confirmada

27/05/2025, 01:04

Expedida/Certificada

15/05/2025, 11:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 18:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

04/04/2025, 15:25

Publicação

20/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:43

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:43

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:41

Não-Provimento

27/02/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:00

Mérito

25/02/2025, 12:34

Publicação

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 12:32

Expedida/certificada

11/02/2025, 12:31

Para julgamento de mérito

11/02/2025, 12:24

Pedido de inclusão

11/02/2025, 08:17

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 09:23

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:47

Expedida/certificada

30/10/2024, 19:51

Mero expediente

29/10/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 18:53

Documento (Certidão)

16/10/2024, 18:53

Decurso de Prazo

15/10/2024, 10:59

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/10/2024, 08:57

Publicação

20/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 12:51

Expedida/Certificada

18/09/2024, 12:50

Não-Provimento

05/09/2024, 14:02

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:22

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:02

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:33

Mero expediente

25/07/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:05

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2024, 15:30

Publicação

04/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:53

Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:50

Não-Provimento

18/06/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 16:45

Movimentação processual

09/05/2024, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:42

Publicação

24/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 23:59

Expedida/Certificada

22/01/2024, 17:22

Mero expediente

22/01/2024, 12:01

Recebimento

11/12/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 18:17

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 18:17