Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3017505-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.920,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUSTINA SOARES MEDEIROS

CPF 675.***.***-20

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:49

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:16

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INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de decisão

06/08/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3017505-05.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargad

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: JUSTINA SOARES MEDEIROS DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Março de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventu Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3017505-05.2023.8.06.0001

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:52

Juntada de Petição de ciência

21/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:13

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:04

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 20:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 14:18

Despacho

•15/04/2024, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 16:14

Despacho

•10/01/2024, 17:08

Decisão

•08/01/2024, 11:07

Despacho

•01/12/2023, 11:16

Despacho

•06/11/2023, 18:04

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 13:35

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 13:35

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 13:35

Sentença

•24/10/2023, 16:21

Despacho

•12/09/2023, 14:08

Despacho

•25/07/2023, 13:51

Decisão

•23/05/2023, 15:02

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