Procedimento Comum Cível 0122387-16.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 11:22

Mudança de Assunto Processual

12/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:12

Petição (Contra-razões)

03/02/2026, 23:03

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:11

Confirmada

24/11/2025, 08:39

Confirmada

14/11/2025, 07:53

Mero expediente

11/11/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 08:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:53

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:10

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:09

Decurso de Prazo

08/10/2025, 04:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:17

Confirmada

22/09/2025, 09:29

Todas as movimentações(161)

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 11:22

Mudança de Assunto Processual

12/02/2026, 11:20

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:12

Petição (Contra-razões)

03/02/2026, 23:03

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

24/11/2025, 08:39

Confirmada

14/11/2025, 07:53

Mero expediente

11/11/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 08:42

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:53

Decurso de Prazo

28/10/2025, 04:10

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:09

Decurso de Prazo

08/10/2025, 04:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:17

Confirmada

22/09/2025, 09:29

Publicação

16/09/2025, 00:00

Confirmada

15/09/2025, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:00

Petição

12/09/2025, 20:56

Confirmada

12/09/2025, 19:09

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:19

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:19

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:19

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 21:06

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 08:23

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:38

Mudança de Assunto Processual

13/08/2025, 10:17

Mudança de Assunto Processual

13/08/2025, 10:16

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:36

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:58

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:13

Confirmada

07/07/2025, 07:55

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2025, 23:52

Confirmada

30/06/2025, 09:54

Petição

30/06/2025, 09:50

Confirmada

30/06/2025, 09:49

Publicação

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:29

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:29

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:29

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:29

Improcedência

24/06/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 16:58

Movimentação processual

02/04/2025, 16:58

Decurso de Prazo

11/12/2024, 05:58

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:09

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:09

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:18

Petição

16/10/2024, 16:54

Publicação

16/10/2024, 00:00

Petição

15/10/2024, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2024, 17:21

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:21

Decretação de revelia

10/10/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:17

Mero expediente

27/10/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 09:50

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 13:58

Mero expediente

21/06/2023, 08:05

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 06:48

Movimentação processual

30/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:41

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:15

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:15

Publicação

09/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

07/12/2022, 11:13

Julgamento em Diligência

01/12/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

25/11/2022, 13:15

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:45

Ato ordinatório

12/08/2022, 14:45

Decurso de Prazo

13/05/2022, 11:35

Ato ordinatório

20/04/2022, 10:17

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:46

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:46

Conclusão

27/01/2022, 07:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 19:41

Ato ordinatório

10/01/2022, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 17:11

Ato ordinatório

07/01/2022, 17:11

Conclusão

17/12/2021, 15:46

Mero expediente

16/12/2021, 12:55

Conclusão

16/12/2021, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 10:29

Ato ordinatório

16/12/2021, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2021, 04:31

Petição (Parecer)

27/11/2021, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 07:24

Ato ordinatório

18/11/2021, 17:59

Mero expediente

18/11/2021, 17:59

Conclusão

18/11/2021, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2021, 16:40

Ato ordinatório

28/01/2021, 16:40

Petição (Replica)

14/01/2021, 10:24

Ato ordinatório

30/11/2020, 11:56

Petição (Contestação)

21/10/2020, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 14:23

Expedição de documento (Carta)

31/08/2020, 09:46

Ato ordinatório

31/08/2020, 09:45

Mero expediente

30/08/2020, 17:53

Conclusão

30/08/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 19:14

Ato ordinatório

21/07/2020, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 21:35

Ato ordinatório

14/04/2020, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 11:55

Outras Decisões

13/04/2020, 21:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 16:18

Ato ordinatório

04/07/2019, 10:30

Conclusão

06/06/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 17:23

Mero expediente

04/06/2019, 16:03

Conclusão

04/06/2019, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2018, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2018, 12:57

Documento (Certidão)

17/08/2018, 12:56

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2018, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2018, 14:16

Mero expediente

02/08/2018, 16:45

Conclusão

02/08/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 14:21

Redistribuição

18/07/2018, 16:38

Documento

17/07/2018, 22:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 18:26

Custas

16/07/2018, 08:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 10:06

Ato ordinatório

25/06/2018, 13:58

Mero expediente

18/06/2018, 14:06

Conclusão

14/06/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/12/2017, 14:37

Conclusão

21/09/2016, 16:43

Decurso de Prazo

21/09/2016, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2016, 13:56

Ato ordinatório

16/05/2016, 13:04

Mero expediente

26/04/2016, 15:57

Conclusão

26/04/2016, 14:56

Redistribuição

26/04/2016, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2016, 12:39

Incompetência

22/04/2016, 15:35

Conclusão

22/04/2016, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2016, 10:40

Ato ordinatório

06/04/2016, 07:55

Mero expediente

05/04/2016, 14:25

Conclusão

23/03/2016, 16:39

Distribuição

23/03/2016, 16:39