Apelação / Remessa Necessária 0863980-52.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2026, 13:40

Documento (Certidão)

21/05/2026, 13:39

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:04

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:05

Confirmada

19/03/2026, 16:03

Publicação

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Petição (Parecer)

09/03/2026, 17:12

Confirmada

09/03/2026, 17:11

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:12

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:12

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:10

Petição

04/03/2026, 17:51

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

03/03/2026, 14:25

Mérito

03/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(82)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2026, 13:40

Documento (Certidão)

21/05/2026, 13:39

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:04

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:05

Confirmada

19/03/2026, 16:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Petição (Parecer)

09/03/2026, 17:12

Confirmada

09/03/2026, 17:11

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:12

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:12

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:10

Petição

04/03/2026, 17:51

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

03/03/2026, 14:25

Mérito

03/03/2026, 13:52

Petição (Resposta)

23/02/2026, 11:48

Confirmada

22/02/2026, 19:49

Confirmada

20/02/2026, 10:57

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 13:38

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 10:15

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:12

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:20

Publicação

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 12:30

Expedida/Certificada

03/09/2025, 12:30

Julgamento em Diligência

02/09/2025, 12:42

Adiado

02/09/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 07:48

Adiado

26/08/2025, 14:57

Adiado

04/08/2025, 16:44

Publicação

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 09:35

Para julgamento de mérito

23/07/2025, 09:11

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 11:14

Decurso de Prazo

20/12/2024, 07:30

Publicação

28/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2024, 21:56

Mero expediente

26/11/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 11:16

Documento

26/11/2024, 11:16

Decurso de Prazo

19/11/2024, 10:06

Petição

18/11/2024, 10:28

Publicação

02/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 00:00

Petição

30/09/2024, 21:17

Expedida/certificada

30/09/2024, 19:28

Expedida/Certificada

30/09/2024, 19:25

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

30/09/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 16:33

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:05

Publicação

31/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2024, 16:08

Mero expediente

29/01/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 15:06

Documento (Certidão)

12/01/2024, 15:06

Decurso de Prazo

02/11/2023, 05:03

Petição (Embargos de declaração)

26/10/2023, 14:46

Publicação

09/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:37

Expedida/Certificada

05/10/2023, 09:36

Não-Provimento

14/09/2023, 12:14

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

09/08/2023, 08:41

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:04

Mero expediente

05/06/2023, 13:00

Recebimento

02/06/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 11:17

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 11:17