Procedimento Comum Cível 0120823-12.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.696,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA MEDEIROS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA MEDEIROS DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154489114

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154489114

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154489114

20/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2024, 11:31

Todas as movimentações(156)

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154489114

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154489114

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154489114

20/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:41

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:40

13/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2024, 11:31

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 72794901

17/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA MEDEIROS DA COSTA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje. Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes, na pessoa de s Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0120823-12.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

16/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 72794901

16/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72794901

15/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:01

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:19

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 07:14

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02127392-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2023 17:11

16/06/2023, 17:46

Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

07/06/2023, 11:43

Mov. [129] - Mero expediente: Cls. Diante da intimação feita à autora acerca do despacho de fls. 178/179 (vide certidão de fl. 220) e a manutenção da sua inércia, determino o sobrestamento do seu crédito, devendo, por conseguinte, ser expedida a RPV do causídico determinada à fl. 171. Cumpra-se.

07/06/2023, 11:11

Mov. [128] - Conclusão

02/06/2023, 17:10

Mov. [127] - Encerrar análise

04/05/2023, 14:19

Mov. [126] - Carta Precatória: Rogatória

28/04/2023, 14:49

Mov. [125] - Carta Precatória: Rogatória

20/04/2023, 13:11

Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2023, 22:18

Mov. [123] - Documento

18/01/2023, 08:46

Mov. [122] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

16/01/2023, 10:14

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 18:08

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 18:08

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

23/11/2022, 10:48

Mov. [118] - Documento Analisado

23/11/2022, 10:43

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 15:46

Mov. [116] - Conclusão

18/11/2022, 14:07

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02509408-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 16:39

17/11/2022, 16:55

Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/10/2022, 15:53

Mov. [113] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

10/10/2022, 15:52

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

21/09/2022, 20:33

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 11:47

Mov. [110] - Documento Analisado

20/09/2022, 11:02

Mov. [109] - Mero expediente: Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos seus comprovantes de dados bancários. Ato contínuo, expeça-se RPV em favor de Fabiano Aldo Alves Lima, nos termos da decisão de fls. 146/148. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

19/09/2022, 18:49

Mov. [108] - Conclusão

21/08/2022, 23:23

Mov. [107] - Encerrar análise

01/08/2022, 15:48

Mov. [106] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 15:51

Mov. [105] - Certidão emitida

21/01/2022, 14:52

Mov. [104] - Decurso de Prazo

21/01/2022, 14:52

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:19

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:00

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 10:57

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680

23/08/2021, 20:19

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0310/2021 Teor do ato: Cls. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição do executado às fls. 163/165. Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

20/08/2021, 11:32

Mov. [98] - Documento Analisado

20/08/2021, 08:05

Mov. [97] - Mero expediente: Cls. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição do executado às fls. 163/165. Exp. Nec.

17/08/2021, 16:31

Mov. [96] - Conclusão

02/08/2021, 15:09

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01386216-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 16:25

07/07/2021, 16:48

Mov. [94] - Certidão emitida

04/07/2021, 08:53

Mov. [93] - Certidão emitida

23/06/2021, 09:03

Mov. [92] - Documento Analisado

23/06/2021, 09:02

Mov. [91] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Intime-se o Estado do Ceará para informar se o comprovante de pagamento acostado às fls. 156/157, pertence aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Necessários.

16/06/2021, 15:35

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 22:00

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 20:25

Mov. [88] - Conclusão

16/12/2020, 13:22

Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2020, 22:55

Mov. [86] - Certidão emitida

17/11/2020, 00:56

Mov. [85] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 13/11/2020 através da guia nº 001.1184303-94 no valor de 23,94

13/11/2020, 10:27

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984261-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 16:40

12/11/2020, 17:05

Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1184303-94 - Custas Intermediárias

08/11/2020, 16:31

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

06/11/2020, 21:28

Mov. [81] - Certidão emitida

05/11/2020, 12:47

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 12:39

Mov. [79] - Documento Analisado

05/11/2020, 11:25

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 17:31

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 22:00

Mov. [76] - Certidão emitida

23/05/2019, 10:00

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

21/05/2019, 08:45

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01282088-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/05/2019 17:00

20/05/2019, 17:58

Mov. [73] - Certidão emitida

10/05/2019, 09:56

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2019, 16:43

Mov. [71] - Concluso para Despacho

02/10/2018, 10:08

Mov. [70] - Conclusão

13/08/2018, 15:41

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10452143-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/08/2018 08:54

09/08/2018, 09:33

Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0120823-12.2010.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

09/08/2018, 09:33

Mov. [67] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

09/08/2018, 09:33

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1182/1185

08/08/2018, 13:30

Mov. [65] - Certidão emitida

06/08/2018, 13:45

Mov. [64] - Certidão emitida

06/08/2018, 13:42

Mov. [63] - Certidão emitida

06/08/2018, 13:39

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 10:11

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/08/2018, 22:14

Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2018, 16:26

Mov. [59] - Certidão emitida

20/07/2018, 12:00

Mov. [58] - Documento

20/07/2018, 12:00

Mov. [57] - Documento

20/07/2018, 11:59

Mov. [56] - Certidão emitida

17/07/2018, 12:25

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160605-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

17/07/2018, 10:36

Mov. [54] - Certidão emitida

16/07/2018, 16:38

Mov. [53] - Decurso de Prazo

25/04/2018, 10:49

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 1813 Página: 469/472

13/12/2017, 14:58

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2017, 07:08

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2017, 16:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho

04/12/2017, 14:39

Mov. [48] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.

04/10/2017, 13:56

Mov. [47] - Documento

04/10/2017, 13:56

Mov. [46] - Documento

04/10/2017, 13:56

Mov. [45] - Documento

04/10/2017, 13:56

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 365/

19/04/2017, 09:36

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2017, 08:37

Mov. [42] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

12/04/2017, 15:32

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017, 13:51

Mov. [40] - Conclusão

23/03/2017, 14:40

Mov. [39] - Certidão emitida

23/03/2017, 14:39

Mov. [38] - Decurso de Prazo

23/03/2017, 14:12

Mov. [37] - Encerrar documento - devolução

23/08/2016, 16:49

Mov. [36] - Documento

23/08/2016, 16:48

Mov. [35] - Documento

23/08/2016, 16:47

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/117684-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

19/08/2016, 18:19

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.

12/08/2016, 13:41

Mov. [32] - Conclusão

22/01/2015, 15:26

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0120823-12.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

28/11/2013, 12:00

Mov. [31] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

28/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

22/05/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição

20/05/2013, 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 721 Página:

16/05/2013, 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0091/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de (05) cinco dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB ), Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)

15/05/2013, 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de (05) cinco dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.

02/05/2013, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

29/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo

29/04/2013, 12:00

Mov. [24] - Trânsito em julgado

29/04/2013, 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2012 Data da Disponibilização: 12/03/2012 Data da Publicação: 13/03/2012 Número do Diário: 435 Página: 117/119

14/03/2012, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2012, 12:00

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2012, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Sentença

16/02/2012, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2011 Data da Disponibilização: 28/01/2011 Data da Publicação: 31/01/2011 Número do Diário: 158 Página: 137

10/02/2012, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2011, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2010, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/11/2010, 12:00

Mov. [14] - Entranhado: Entranhado o processo 012.08.231220-1/80001 - Classe: Réplica em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

12/11/2010, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2010 Data da Disponibilização: 27/10/2010 Data da Publicação: 28/10/2010 Número do Diário: 99 Página: 148

28/10/2010, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2010, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2010, 12:00

Mov. [8] - Petição

28/09/2010, 12:00

Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 012.08.231220-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

28/09/2010, 12:00

Mov. [7] - Mandado

27/09/2010, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

27/08/2010, 12:00

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho

24/08/2010, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2010, 12:00

Mov. [4] - Documento

24/08/2010, 12:00

Sentença

•13/05/2025, 12:47

Despacho

•11/12/2024, 14:43

Despacho

•30/11/2023, 14:45

Despacho

•20/10/2023, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 15:35

Interlocutória

•04/11/2020, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 16:43

Interlocutória

•01/08/2018, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2017, 16:38

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:41

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 13:40

Sentença

•13/05/2025, 12:47

Despacho

•11/12/2024, 14:43

Despacho

•30/11/2023, 14:45

Despacho

•20/10/2023, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 15:35

Interlocutória

•04/11/2020, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2019, 16:43

Interlocutória

•01/08/2018, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2017, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2016, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2013, 12:00

Sentença

•29/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2010, 12:00

Interlocutória

•26/08/2010, 12:00