Cumprimento de sentença 0050022-32.2020.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.095,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174743984

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174743984

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174743984

23/09/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:16

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154516922

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154516922

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154516922

19/05/2025, 10:34

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174743984

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174743984

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174743984

23/09/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:31

Despacho

•30/05/2025, 12:03

17/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:16

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154516922

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154516922

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154516922

19/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:04

Juntada de certidão

06/02/2025, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:22

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125877249

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125877249

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050022-32.2020.8.06.0127 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando o requerimento formulado pela parte e nos termos do disposto no artigo 401 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a citação de ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, para que proceda à exibição dos documentos especificados na petição de ID 115660709, referentes à unidade consumidora de nº 1815107, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das medidas previstas no artigo 403 do CPC, caso injustificadamente se recuse a exibir os documentos. Fica, desde já, advertida de que a exibição dos documentos pode ser recusada apenas e unicamente nas hipóteses previstas no artigo 404 do CPC. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125877249

21/11/2024, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 15:15

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 104833672

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104833672

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050022-32.2020.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Compulsando os autos, observo que a ENEL fora excluída da demanda por ilegitimidade passiva, nos termos da sentença transitada em julgado, de maneira que a simples intimação reclamada não tem cabimento pois aquela não é mais parte no processo. Ademais, a parte autora não demonstrou interesse processual na medida de exibição de documentos postulada no id retro, uma vez que, em princípio, é possível, mediante requerimento administrativa, obter as segundas vias das faturas perante a própria detentora desses documentos. Por conseguinte, rejeito a formulação de id retro, conferindo prazo adicional de trinta dias para que a requerente deflagre o cumprimento de sentença, salvo se demonstrar recusa administrativa ou demora irrazoável da concessionária na entre das faturas, caso em que poderão ser adotadas as providências de exibição de documento em face de terceiro previstas nos arts. 396 e ss do CPC. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104833672

24/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 16:32

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 98984908

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 98984908

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050022-32.2020.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intimem-se as partes processuais acerca do retorno dos autos à instância de origem, bem assim para promoção do cumprimento de sentença no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento provocado pelo interessado. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98984908

19/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:19

Juntada de despacho

16/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Município de Monsenhor Tabosa Recorrido(a): Antônia Capistrano de Sousa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. ISENÇÃO CONFERIDA PELA MUNICIPALIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM DE FORMA ADEQUADA E CONGRUENTE OS TERMOS DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. M Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0050022-32.2020.8.06.0127 Apelação cível

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050022-32.2020.8.06.0127 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/04/2024, 14:54

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82883345

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050022-32.2020.8.06.0127 Despacho: Diante da apresentação do Recurso de Apelação pela parte requerida ID. 80749300, intime-se a parte requerente/recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, apresentadas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com as homenagens de praxe. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa/CE, data da assinatura digital. Paulo Henrique Lima Soar

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82883345

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82883345

20/03/2024, 14:35

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de apelação

05/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:04

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78418636

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050022-32.2020.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. I- RELATÓRIO Trata-se ação judicial ajuizada por Antonia Capistrano de Sousa em face do Município de Monsenhor Tabosa/CE e da Comp

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050022-32.2020.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. I- RELATÓRIO Trata-se ação judicial ajuizada por Antonia Capistrano de Sousa em face do Município de Monsenhor Tabosa/CE e da Comp

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78418636

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78418636

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78418636

19/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78418636

19/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:24

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 04:31

Mov. [75] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 10:14

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801007-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2022 16:09

27/05/2022, 16:35

Mov. [73] - Certidão emitida

22/05/2022, 00:21

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em atendimento ao despacho de pág. 166, procedi com o desentranhamento do documento de págs. 161/165, encaminhando via whatsApp, para o causídico Dr. Francisco Laércio de Aguiar Filho.

16/05/2022, 17:17

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

16/05/2022, 15:35

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800890-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 13:49

16/05/2022, 14:16

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 20:52

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 02:14

Mov. [67] - Certidão emitida

11/05/2022, 12:34

Mov. [66] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 00:08

Mov. [65] - Concluso para Sentença

08/04/2022, 22:01

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01800557-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/04/2022 15:06

08/04/2022, 15:25

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

07/04/2022, 01:40

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 02:17

Mov. [61] - Julgamento em Diligência: Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para que a requerente, no prazo de 05 dias, apresente cópia da lei municipal regulamentadora do direito objeto de litígio, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

04/04/2022, 13:34

Mov. [60] - Decurso de Prazo

16/02/2021, 08:53

Mov. [59] - Concluso para Sentença

11/02/2021, 09:06

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00165168-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 14:24

10/02/2021, 16:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 08:26

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00165163-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/02/2021 15:53

09/02/2021, 16:16

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

01/02/2021, 15:22

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00165112-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2021 08:38

01/02/2021, 09:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528

13/01/2021, 21:42

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528

13/01/2021, 21:42

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528

13/01/2021, 21:42

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528

13/01/2021, 21:42

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 09:08

Mov. [48] - Mero expediente: Intimem-se as partes deste despacho, oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

11/01/2021, 15:27

Mov. [47] - Concluso para Despacho

21/10/2020, 09:20

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00166155-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2020 15:28

20/10/2020, 16:01

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451

23/09/2020, 16:40

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 14:55

Mov. [43] - Documento

08/09/2020, 09:20

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência

08/09/2020, 08:33

Mov. [41] - Certidão emitida

08/09/2020, 08:18

Mov. [40] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.

08/09/2020, 08:18

Mov. [39] - Documento

08/09/2020, 08:16

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

08/09/2020, 08:08

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165954-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/09/2020 18:30

04/09/2020, 18:55

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2020/000966-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2020 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

02/09/2020, 08:56

Mov. [35] - Audiência Designada

01/09/2020, 14:05

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

01/09/2020, 12:54

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 08/09/2020 Hora 08:15 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Laecio de Aguiar Filho (OAB 23633/CE)

01/09/2020, 08:32

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência

01/09/2020, 08:25

Mov. [31] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/09/2020 Hora 08:15 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada

01/09/2020, 08:20

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165916-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2020 11:34

28/08/2020, 11:56

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165913-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 09:48

28/08/2020, 10:11

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

28/08/2020, 09:58

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165895-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 08:25

27/08/2020, 09:00

Mov. [26] - Certidão emitida

25/08/2020, 13:30

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

07/08/2020, 12:18

Mov. [24] - Certidão emitida

07/08/2020, 10:47

Mov. [23] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.

07/08/2020, 10:47

Mov. [22] - Documento

07/08/2020, 10:46

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 2412 Página: 353

10/07/2020, 12:59

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0138/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 31/08/2020 Hora 09:45 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Laecio de Aguiar Filho (OAB 23633/CE)

08/07/2020, 12:53

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2020/000714-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2020 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

08/07/2020, 10:02

Mov. [18] - Audiência Designada

08/07/2020, 09:55

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/08/2020 Hora 09:45 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Não Realizada

08/07/2020, 09:54

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

14/05/2020, 08:24

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMON.20.00165386-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2020 18:44

12/05/2020, 19:30

Mov. [14] - Certidão emitida

20/04/2020, 11:36

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 44 foi juntado nos autos digitais em 13 de abril de 2020.

13/04/2020, 11:06

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

13/04/2020, 11:05

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 00:53

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323 Página: 980

20/02/2020, 11:46

Mov. [9] - Expedição de Carta

18/02/2020, 13:17

Mov. [8] - Expedição de Mandado

18/02/2020, 13:16

Mov. [7] - Expedição de Mandado

18/02/2020, 13:16

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0037/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 20/04/2020 Hora 09:00 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Laecio de Aguiar Filho (OAB 23633/CE)

18/02/2020, 11:17

Mov. [5] - Audiência Designada

18/02/2020, 10:43

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/04/2020 Hora 09:00 Local: Sala de audiência do Juizado Especial Situacão: Suspensa

18/02/2020, 10:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 18:02

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2020, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2020, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:55

Despacho

•18/05/2025, 10:30

Decisão

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Despacho

•19/08/2024, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 21:01

Despacho

•21/05/2024, 09:14

Despacho

•29/04/2024, 11:42

Despacho

•20/03/2024, 13:14

Sentença

•18/01/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 13:34

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:31

Despacho

•30/05/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:55

Despacho

•18/05/2025, 10:30

Decisão

•18/11/2024, 09:44

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Despacho

•19/08/2024, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 21:01

Despacho

•21/05/2024, 09:14

Despacho

•29/04/2024, 11:42

Despacho

•20/03/2024, 13:14

Sentença

•18/01/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 00:08

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2021, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 08:33

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2020, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 18:02