Procedimento Comum Cível 0051051-53.2021.8.06.0040 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051051-53.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:05

Juntada de despacho

07/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051051-53.2021.8.06.0040. APELANTE: MUNICIPIO DE ASSARE. APELADO: ROBERTA ALMEIDA NOROES. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EX-SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO DE CARGO EM COMISSÃO. SECRETÁRIO MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO TEMA 484 DO STF. LEI MUNICIPAL Nº 119/1997. DIREITO À PERCEPÇÃO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL D Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051051-53.2021.8.06.0040 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de JESSICA LEITE BRITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77218030

24/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBERTA ALMEIDA NOROES REU: MUNICIPIO DE ASSARE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0051051-53.2021.8.06.0040 Vistos em conclusão. Interposto recurso de apelação pela parte vencida, determino seja a promovente intimada para que, no pra

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77218030

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77218030

22/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:10

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:39

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 15:53

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:48

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 21:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 14:40

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