Apelação Cível 0051051-53.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Autor

ROBERTA ALMEIDA NOROES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LEITE BRITO

OAB/CE 34194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 26/07/2024

07/08/2024, 13:45

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 25/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA NOROES em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA NOROES em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12456182

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12456182

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12456182

03/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/05/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 26/07/2024

07/08/2024, 13:45

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 25/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA NOROES em 12/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 14:40

DESPACHO

•07/05/2024, 12:37

22/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA NOROES em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12456182

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12456182

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12456182

03/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

21/05/2024, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 10/05/2024. Documento: 12278216

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 12278216

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12278216

08/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:28

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 13:39

DESPACHO

•18/03/2024, 16:28

DECISÃO

•14/12/2023, 13:10

SENTENÇA

•27/10/2022, 12:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 20:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2021, 16:59