Apelação Cível 0002272-86.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA ALZERINA PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR

OAB/CE 27898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

23/10/2023, 13:51

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado

23/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado

23/10/2023, 13:49

Certidão de Trânsito em Julgado

23/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

31/08/2023, 00:34

Decorrendo Prazo

31/08/2023, 00:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

25/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:43

Todas as movimentações(51)

Remessa

23/10/2023, 13:51

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado

23/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado

23/10/2023, 13:49

Certidão de Trânsito em Julgado

23/10/2023, 13:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•17/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

31/08/2023, 00:34

Decorrendo Prazo

31/08/2023, 00:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

25/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:43

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/08/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:29

Disponibilização Base de Julgados

17/08/2023, 11:30

Juntada de Acórdão

17/08/2023, 09:37

Julgado

16/08/2023, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido

16/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:17

Inclusão em Pauta

02/08/2023, 06:27

Para Julgamento

02/08/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:00

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

31/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/07/2023, 18:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

03/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:01

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

14/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/06/2023, 22:36

Juntada de Petição

13/06/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

25/04/2023, 10:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

25/04/2023, 10:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

17/04/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:42

Registrado para Retificada a autuação

13/04/2023, 10:47

Recebidos os autos com Recurso

13/04/2023, 10:47