Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002994-26.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.368,99

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169262789

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169262789

19/08/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169262789

18/08/2025, 20:09

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 20:07

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:28

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 159852372

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159852372

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159852372

25/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 11:56

Despacho

•18/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:07

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:20

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:20

Sentença

•25/06/2025, 11:51

Decisão

•21/03/2025, 15:52

Despacho

•16/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:58

Decisão

•23/01/2024, 19:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h