Procedimento Comum Cível 0248575-10.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0248575-10.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:06

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Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:00

Juntada de relatório

23/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0248575-10.2023.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros APELADO: LUCILEIDE OLIVEIRA CEDRO EMENTA: ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação, para dar-lhe parcial provimento, reformando em parte a sentença, nos termos do voto do Relator, RELATÓRIO: VOTO:EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0248575-10.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:54

Documentos

DESPACHO

•11/09/2024, 15:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 18:17

DESPACHO

•22/05/2024, 13:37

DESPACHO

•08/03/2024, 15:02

DESPACHO

•02/02/2024, 11:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/01/2024, 12:38

SENTENÇA

•18/01/2024, 14:38

TipoProcessoDocumento#551

•02/08/2023, 11:13

TipoProcessoDocumento#551

•26/07/2023, 09:26

TipoProcessoDocumento#551

•22/07/2023, 14:38

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