Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001425-45.2019.8.06.0134 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001425-45.2019.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153444630

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153444630

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153444630

07/05/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:45

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144526796

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144526796

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO FERNANDES DE FREITAS POLO PASSIVO: APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº 0001425-45.2019.8.06.0134 POLO ATIVO: Intime-se, novamente, a parte exequente, sob pena de extinção da execução. Ademais, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144526796

03/04/2025, 21:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO FERNANDES DE FREITAS POLO PASSIVO: APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Visto na Autoinspeção Anual de 2025, nos termos da Portaria nº 001/2025. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº 0001425-45.2019.8.06.0134 POLO ATIVO: Trata-se de ação de concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente com pedido de tutela provisória de urgência proposta por ANTONIO FERNANDES DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Sentença ID 65850398 julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de auxílio-acidente, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença que lhe deu origem, qual seja, o dia 15/05/2017. Interposta apelação (ID 65850406), a qual foi negada provimento (ID 84990703). Iniciado o cumprimento de sentença (ID 129463459), tendo o INSS concordado com os cálculos do exequente (ID 132443170). Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 89057763, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 66.234,94 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao crédito do exequente. Intime-se o credor para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante legível dos dados bancários de sua titularidade, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses e, ainda, se é isento ou não de imposto de renda. Juntados os documentos, cadastre-se a ROPV no sistema SAPRE. Após, junte-se o extrato nos autos, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 3º, IV, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE. Após, intime-se o INSS para efetuar o pagamento de obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito ou transferência para a conta bancária indicada pela parte exequente, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

13/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153444630

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153444630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153444630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144526796

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144526796

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144526796

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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