Apelação Cível 0001425-45.2019.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/04/2024, 00:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

26/04/2024, 00:17

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CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

26/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10731628

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10731628

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10731628

15/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0044-80 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2024, 12:43

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10579815

26/01/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:48

Despacho

•04/12/2023, 10:43

Despacho

•20/09/2023, 16:21

Sentença

•23/05/2023, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2022, 09:59

Interlocutória

•23/09/2020, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 07:16

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