Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050459-30.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 53.662,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EXPEDITO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DE ALCANTARA ABREU

CPF

Autor

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

CPF

Autor

LUIS GONZAGA CORDEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Autor

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES

OAB/CE 27655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EXPEDITO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DE ALCANTARA ABREU

CPF

Autor

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

CPF

Autor

LUIS GONZAGA CORDEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ESPEDITO MAGALHAES

CPF

Autor

FRANCISCA DINAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACUJA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:24

Juntada de informação

03/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:22

Decisão

•09/02/2026, 11:38

16/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:24

Juntada de informação

03/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:30

Juntada de ofício

13/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:09

Juntada de outros documentos

30/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 08:09

Juntada de Certidão

30/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:32

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2024, 11:47

Processo Desarquivado

09/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/05/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:44

Juntada de despacho

18/04/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050459-30.2021.8.06.0130. APELANTE: MUNICIPIO DE PACUJA APELADO: FRANCISCA DINAR DE OLIVEIRA e outros (7) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050459-30.2021.8.06.0130 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACUJA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2023, 21:14

Juntada de Petição de diligência

27/08/2023, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:37

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:11

Mov. [21] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 11:32

Mov. [20] - Decurso de Prazo

05/08/2022, 11:31

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01801360-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 08:51

19/04/2022, 09:05

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

06/04/2022, 04:43

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB 21519/CE), Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB 18971/CE)

04/04/2022, 12:02

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

04/04/2022, 08:50

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

01/04/2022, 16:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01801136-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2022 09:51

01/04/2022, 10:17

Mov. [13] - Certidão emitida

27/02/2022, 07:38

Mov. [12] - Documento

27/02/2022, 07:38

Mov. [11] - Documento

27/02/2022, 07:35

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 22:52

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 130.2022/000453-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Cláudia de Mesquita Sousa

07/02/2022, 16:36

Mov. [8] - Mero expediente: Cite-se pessoalmente o Município de Pacujá/CE para apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, conforme arts. 183 e 335, III, do CPC, devendo apresentar em seu bojo eventual proposta de conciliação.

07/02/2022, 10:55

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 12:25

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.21.00166596-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2021 11:57

28/10/2021, 12:05

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 22:37

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 02:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 21:43

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2021, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2021, 17:39

Despacho

•16/05/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:09

Intimação da Sentença

•21/08/2024, 11:18

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 12:30

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 12:30

Sentença

•19/08/2024, 10:19

Despacho

•19/06/2024, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:51

Despacho

•24/01/2024, 09:42

Despacho

•09/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:15

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:22

Decisão

•09/02/2026, 11:38

Despacho

•16/05/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:09

Intimação da Sentença

•21/08/2024, 11:18

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 12:30

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 12:30

Sentença

•19/08/2024, 10:19

Despacho

•19/06/2024, 11:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:51

Despacho

•24/01/2024, 09:42

Despacho

•09/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:15

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 09:00

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 14:27

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 14:27

Sentença

•28/05/2023, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 21:43