Apelação Cível 0003165-85.2019.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

CAPIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-78

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

05/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:15

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FABIO GUSTAVO ALVES DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de CAPIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 19:39

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 21336407

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 21336407

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21336407

09/06/2025, 19:19

Declarada incompetência

02/06/2025, 16:22

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:22

Despacho

•18/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:41

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:16

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 17:16

Sentença

•04/03/2024, 10:56

SENTENÇA

•04/03/2024, 10:56

Despacho

•16/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 11:03

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