Procedimento Comum Cível 0200642-40.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190441880

02/02/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026. Documento: 190441880

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190441880

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190441880

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190441880

29/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190441880

29/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:17

Transitado em Julgado em 09/01/2026

29/01/2026, 15:54

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 188410028

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188410028

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188410028

22/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:59

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190441880

02/02/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026. Documento: 190441880

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190441880

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190441880

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190441880

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:17

29/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190441880

29/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:17

Transitado em Julgado em 09/01/2026

29/01/2026, 15:54

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 188410028

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 188410028

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188410028

22/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 19:51

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:02

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171207402

04/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:15

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150542554

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150542554

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150542554

16/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:36

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:49

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:31

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 06:50

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131660556

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131660556

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao Informo a designação do médico Dr. Claudio Henrique da Cunha Procópio, CRM 20366, para realização da perícia médica nestes autos, dia 10 de Março de 2025, a partir das 08:00 horas (por ordem de chegada), no Fórum da comarca de São Benedito/CE. 2. Intimo a parte autora para comparecimento ao exame, devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à atual condição de saúde e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais. 3. Saliento que a ausência, sem justificativa razoável, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC e arts. 231 e 232 do CC, sendo o processo julgado no estado em que se encontra. São Benedito/CE, 07/01/2025. GILCIRENE MOREIRA ROCHA MAT. 43042

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131660556

14/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:56

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:59

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 08:59

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 11:13

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:06

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de ciência

15/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83807319

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200642-40.2023.8.06.0163 Despacho: Determinação de produção de prova pericial. Pelo prosseguimento, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública. Após o prazo para apresentação dos quesitos, determino a designação de perito(a) médico e social o que deve ser realizado por intermédio do Sistema AJG. Nomeado o perito e aceit

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83807319

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83807319

11/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:23

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78839288

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Dr. Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78839288

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78839288

29/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:05

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/01/2024, 16:10

Mov. [23] - Certidão emitida

27/11/2023, 17:44

Mov. [22] - Certidão emitida

22/11/2023, 11:11

Mov. [21] - Decurso de Prazo

22/11/2023, 11:09

Mov. [20] - Certidão emitida

20/10/2023, 01:25

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 2677/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

11/10/2023, 00:27

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 2677/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

11/10/2023, 00:27

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01806454-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 10:28

10/10/2023, 10:53

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 09:59

Mov. [15] - Certidão emitida

09/10/2023, 08:19

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2023, 18:49

Mov. [13] - Concluso para Despacho

06/07/2023, 16:45

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01804154-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2023 09:46

05/07/2023, 10:24

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de modo justificado indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.

30/06/2023, 19:54

Mov. [10] - Certidão emitida

30/06/2023, 01:31

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1592/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105

28/06/2023, 23:40

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 02:45

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/06/2023, 08:47

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01803869-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2023 22:37

23/06/2023, 00:17

Mov. [5] - Certidão emitida

19/06/2023, 12:06

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/06/2023, 10:17

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 21:05

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2023, 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2023, 09:49

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 14:59

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 14:59

Decisão

•09/01/2026, 19:51

Despacho

•17/11/2025, 19:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 10:22

Petição

•17/11/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 11:15

Sentença

•02/09/2025, 20:46

Despacho

•14/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:13

Despacho

•06/10/2024, 15:05

Despacho

•09/04/2024, 18:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:17

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 14:59

Intimação da Sentença

•22/01/2026, 14:59

Decisão

•09/01/2026, 19:51

Despacho

•17/11/2025, 19:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 10:22

Petição

•17/11/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 11:15

Sentença

•02/09/2025, 20:46

Despacho

•14/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 11:13

Despacho

•06/10/2024, 15:05

Despacho

•09/04/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 19:54

Interlocutória

•31/05/2023, 21:05