Recurso Inominado Cível 3000045-53.2024.8.06.0006 - TJCE | JusConsulta

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3000045-53.2024.8.06.0006

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

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Partes do Processo

FRANCISCA MARLEIDE FERREIRA DE LIMA MARQUES

CPF 380.***.***-00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 25/02/2026

12/03/2026, 15:28

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Perguntas Frequentes

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 20812•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/CE 41218•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 34145667

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34145667

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34145667

25/02/2026, 14:23

Homologada a Transação

25/02/2026, 09:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33634690

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33634690

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33634690

11/02/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2026, 21:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2025, 11:40

Despacho

•23/10/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 12:47

Sentença

•31/08/2024, 19:01

Despacho

•15/04/2024, 18:33

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