Procedimento Comum Cível 0050720-28.2021.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.077,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Maranguape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

LA EM CASA REFEICOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 15:30

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165936645

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165936645

28/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:55

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165936645

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165936645

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165936645

21/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 23:34

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 15:30

Alterado o assunto processual

11/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 20:12

12/08/2025, 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165936645

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165936645

28/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:55

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165936645

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165936645

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165936645

21/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SALES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 150495566

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150495566

16/05/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 08:02

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SALES em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:28

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78422412

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050720-28.2021.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Lá em Casa Refeições Ltda REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCOS SALES - CE28252 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARANGUAPE D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, além das que constam dos autos, especificando-as e justificando-as. Não havendo pedido por produção de provas, o mérito

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78422412

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78422412

01/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de réplica

22/11/2022, 18:33

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 05:57

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 23:33

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0360/2022 Teor do ato: R.H. Sobre a contestação de págs. 71/75, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Joao Marcos Sales (OAB 28252/CE)

25/10/2022, 02:35

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Sobre a contestação de págs. 71/75, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

11/10/2022, 10:53

Mov. [33] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 07:52

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 07:51

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01809186-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2022 23:39

27/09/2022, 00:16

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

17/08/2022, 11:17

Mov. [29] - Certidão emitida

12/08/2022, 14:03

Mov. [28] - Documento

12/08/2022, 14:03

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2022/004408-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO SUDERLEY HOLANDA PEREIRA LEITE

28/07/2022, 09:18

Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido contido à pág. 62, proceder a citação do requerido, nos termos do despacho de pág. 55. Expedientes Necessários.

26/07/2022, 09:52

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/06/2022, 08:13

Mov. [24] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 14/06/2022 através da guia nº 119.1001585-01 no valor de 54,46

14/06/2022, 00:01

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01805512-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2022 15:48

13/06/2022, 16:41

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 119.1001585-01 - Custas Intermediárias

10/06/2022, 17:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 13:46

Mov. [20] - Decurso de Prazo

26/05/2022, 13:45

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

06/04/2022, 04:39

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 09:50

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 10:55

Mov. [15] - Conclusão

29/03/2022, 12:28

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

08/07/2021, 09:15

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00168940-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 09:17

07/07/2021, 09:42

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 10:29

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 10:27

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00168883-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 16:25

05/07/2021, 16:42

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643

01/07/2021, 22:17

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 13:00

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 16:57

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

17/06/2021, 16:27

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00168291-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/06/2021 17:22

15/06/2021, 17:51

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 15/06/2021 através da guia nº 119.1000687-74 no valor de 2.924,36

15/06/2021, 12:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 119.1000687-74 - Custas Iniciais

04/06/2021, 13:36

Mov. [2] - Conclusão

28/05/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 20:12

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 08:02

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 08:02

Sentença

•15/04/2025, 09:56

Despacho

•19/01/2024, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 16:57