Apelação Cível 0050692-23.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 415.902,14

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025

13/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

07/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16186852

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16186852

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16186852

13/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2024, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido

27/11/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 08:43

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15703951

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15703951

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15703951

11/11/2024, 07:56

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025

13/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

07/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA em 06/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2024, 10:33

Despacho

•07/11/2024, 18:21

07/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16186852

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16186852

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16186852

13/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2024, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido

27/11/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 08:43

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2024. Documento: 15703951

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15703951

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15703951

11/11/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2024, 00:40

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14414744

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14414744

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14414744

18/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 17:34

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13487524

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13487524

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13487524

02/08/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido

17/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 21/06/2024. Documento: 12905110

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12905110

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12905110

19/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 09:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:25

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7786232

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7812603

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

22/08/2023, 18:54

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 26/06/2023. Documento: 7145687

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 15:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de resposta

01/06/2023, 13:37

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 14:13

Recebidos os autos

15/05/2023, 07:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:58

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 07:58

Despacho

•12/09/2024, 10:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:02

Despacho

•17/06/2024, 15:47

Despacho

•04/09/2023, 11:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 12:27

Despacho

•16/02/2023, 17:33

Sentença (Outras)

•05/11/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 01:18

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 01:18