Agravo em Recurso Especial 3000250-84.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.751,36

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO

CPF 014.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 427631/2026 -

07/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:10

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Perguntas Frequentes

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO

OAB/CE 7517•Representa: ATIVO

DAYANE MOURA HERCULANO

OAB/CE 23109•Representa: ATIVO

THAIS DE AZEVEDO SOUSA

OAB/CE 51318•Representa: PASSIVO

ABDIAS FERREIRA DA PONTE NETO

OAB/CE 44591•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 427631/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 427631/2026

04/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição 427631/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL

13/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/02/2026, 21:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:30

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