Monitória 0051018-66.2020.8.06.0115 - TJCE

Monitória 0051018-66.2020.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051018-66.2020.8.06.0115 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051018-66.2020.8.06.0115. APELANTE: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE APELADO: M M MEDICAMENTOS LTDA E2/S2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Limoeiro do Norte objetivando a reforma da sentença Id. 18395531, proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, nos autos da Ação Monitória proposta por MM MEDICAMENTOS LTDA. em face do ora recorrente. Com fundamento no art. 145, § 1º do CPC, declaro-me suspeito por foro íntimo para processar e julgar o presente feito, oportunidade em que determino o encaminhamento dos autos ao meu sucessor na Terceira Câmara de Direito Público, nos moldes do art. 146, §1º do CPC c/c art. 69 do RITJ/CE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator

03/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 09:05

Alterado o assunto processual

27/02/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/02/2025, 17:10

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134461986

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134461986

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134461986

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051018-66.2020.8.06.0115. AUTOR: M M MEDICAMENTOS LTDAPOLO PASSIVO - REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, de ordem da MM. Juíza, intimar a parte adversa para contrarrazões ao Recurso de Apelação. Limoeiro do Norte, 3 de fevereiro de 2025. VIRNA LIDICE TORQUATO FURTADO Técnica Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40)ASSUNTO: [Compromisso]POLO ATIVO -

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134461986

03/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de apelação

10/01/2025, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 11:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2025, 16:43

Despacho

•06/03/2025, 17:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134461986

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134461986

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134461986

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134461986

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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