Petição Cível 3006405-87.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3006405-87.2022.8.06.0001

Peticao CivelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL OLIVEIRA ROCHA

CPF 073.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:27

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:44

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:52

Juntada de Petição de ciência

18/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:20

Documentos

Ciência

•24/10/2025, 17:47

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 22:55

Sentença

•03/10/2025, 13:37

Despacho

•30/09/2025, 11:05

Despacho

•25/08/2025, 17:55

Despacho

•04/08/2025, 09:40

Despacho

•28/05/2025, 16:44

Despacho

•04/04/2025, 16:32

Decisão

•27/01/2025, 09:44

Decisão

•21/10/2024, 11:06

Despacho

•08/05/2024, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:49

Despacho

•16/01/2024, 15:35

Despacho

•06/12/2023, 15:15

Despacho

•28/11/2023, 15:23

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