Apelação Cível 3006405-87.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3006405-87.2022.8.06.0001

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL OLIVEIRA ROCHA

CPF 073.***.***-04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 09:30

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Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA ROCHA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

19/02/2024, 09:35

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10728028

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10728028

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10728028

07/02/2024, 09:20

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

06/02/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 17:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:49

DESPACHO

•16/01/2024, 15:35

DESPACHO

•06/12/2023, 15:15

DESPACHO

•28/11/2023, 15:23

DESPACHO

•31/08/2023, 16:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 13:51

SENTENÇA

•19/06/2023, 18:09

DECISÃO

•24/03/2023, 12:04

DECISÃO

•08/12/2022, 18:12

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