Embargos à Execução 0185851-48.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.330.529,34

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES

OAB/CE 12850·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE 11720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MARILIA GRASIELA PONTES DA NOBREGA

CPF

Reu

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166378448

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166378448

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166378448

29/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

24/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154091195

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154091195

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154091195

13/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 07:34

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166378448

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166378448

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166378448

29/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 17:24

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:35

24/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 21:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154091195

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154091195

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154091195

13/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 07:34

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 21:50

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 72739677

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Francisco Jones de Oliveira e outros Ajuizou ação de Embargos o Estado do Ceará contra a execução movida nos autos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0185851-48.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Servidores Inativos]

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 72739677

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72739677

08/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:43

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 10:39

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:22

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:50

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/08/2022, 13:42

Mov. [38] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

24/08/2022, 13:42

Mov. [37] - Documento

24/08/2022, 13:41

Mov. [36] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

16/05/2022, 11:18

Mov. [35] - Documento Analisado

16/05/2022, 11:18

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Tendo em vista as informações prestadas pelas partes, retornem os autos ao setor contábil para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Remessa à contadoria.

13/05/2022, 14:15

Mov. [33] - Conclusão

23/07/2021, 09:08

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

18/12/2020, 07:37

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

18/12/2020, 07:37

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01524817-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 22:58

26/10/2020, 23:16

Mov. [29] - Certidão emitida

26/10/2020, 10:01

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01521614-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2020 18:16

24/10/2020, 18:28

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481

16/10/2020, 20:46

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481

16/10/2020, 20:46

Mov. [25] - Certidão emitida

15/10/2020, 07:40

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 03:09

Mov. [23] - Documento Analisado

14/10/2020, 13:35

Mov. [22] - Mero expediente: Considerando as informações fornecidas pelo Setor de Contadoria, intimem-se as partes a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos de págs 362/364. Publique-se

09/10/2020, 17:17

Mov. [21] - Certidão emitida

01/09/2020, 09:07

Mov. [20] - Conclusão

05/05/2020, 09:36

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2020, 10:45

Mov. [18] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

10/10/2018, 16:00

Mov. [17] - Documento

10/10/2018, 16:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10508690-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2016 16:27

04/11/2016, 07:57

Mov. [15] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

29/09/2016, 15:33

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado.Remessa ao setor contábil.

27/09/2016, 10:59

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2015, 10:18

Mov. [12] - Certidão emitida

15/12/2015, 10:17

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

15/12/2015, 10:13

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10396963-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2015 15:46

28/09/2015, 17:20

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10396766-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2015 15:05

28/09/2015, 15:36

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1289 Página: 419/422

17/09/2015, 13:48

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2015, 08:43

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0579325-25.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:

14/09/2015, 14:01

Mov. [5] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao processo nº 0579325-25.2000.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Apensar. Publique-se.

31/08/2015, 20:07

Mov. [4] - Conclusão

26/08/2015, 15:37

Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência

26/08/2015, 15:37

Mov. [2] - Documento

25/08/2015, 17:04

Mov. [1] - Petição

25/08/2015, 17:04

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:35

Sentença

•09/05/2025, 07:34

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 11:43

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 11:43

Sentença

•07/02/2024, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2016, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2015, 20:07