Apelação / Remessa Necessária 0185851-48.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0185851-48.2015.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.330.529,34

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARILIA GRASIELA PONTES DA NOBREGA

CPF 890.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. Documento: 36504659

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36504659

05/05/2026, 00:00

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FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

CPF 312.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES

OAB/CE 12850•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA

OAB/CE 11720•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36504659

04/05/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/05/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Recurso especial

28/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35815308

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35815308

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35815308

17/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:05

Despacho

•30/03/2026, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 23:13

Despacho

•10/02/2026, 17:36

Despacho

•24/07/2025, 17:24

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:35

Intimação da Sentença

•13/05/2025, 13:35

Sentença

•09/05/2025, 07:34

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 11:43

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 11:43

Sentença

•07/02/2024, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 10:39

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