Apelação / Remessa Necessária 0006134-90.2012.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615·CPF·Representa: Autor

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. Documento: 36768745

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36768745

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36768745

12/05/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Recurso especial

08/05/2026, 23:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:29

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34415168

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34415168

10/03/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(39)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. Documento: 36768745

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36768745

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36768745

12/05/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:30

11/05/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Recurso especial

08/05/2026, 23:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:29

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34415168

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34415168

10/03/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 17:24

Erro ou recusa na comunicação

09/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34415168

09/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 17:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.679.723/0001-08 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 20:05

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026. Documento: 33830462

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33830462

16/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 13:40

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 20:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/02/2026, 07:56

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2025, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:09

Despacho

•12/02/2026, 12:49

Despacho

•09/10/2025, 18:04

Despacho

•01/09/2025, 17:58

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 17:49

Sentença

•31/03/2025, 11:30

Decisão

•07/02/2024, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:09

Despacho

•12/02/2026, 12:49

Despacho

•09/10/2025, 18:04

Despacho

•01/09/2025, 17:58

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 17:49

Sentença

•31/03/2025, 11:30

Decisão

•07/02/2024, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 23:57