Procedimento Comum Cível 0161529-61.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

TECH ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

TECH ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 181721965

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181721965

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181721965

11/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:22

Juntada de certidão (outras)

04/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de LEONARDO CAPDEVILLE ULLMANN VIDON em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de ALAN FERNANDES GOMES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAVALCANTE LIMA TAVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 181721965

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181721965

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181721965

11/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:00

Despacho

•04/11/2025, 16:22

04/11/2025, 16:22

Juntada de certidão (outras)

04/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de LEONARDO CAPDEVILLE ULLMANN VIDON em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de ALAN FERNANDES GOMES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAVALCANTE LIMA TAVEIRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:12

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155000701

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155000701

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155000701

29/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de TECH ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de TECH ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:34

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAVALCANTE LIMA TAVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de ALAN FERNANDES GOMES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:13

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 78769563

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161529-61.2015.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] POLO ATIVO: TECH ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito do petitório de ID 78682108, notadamente a respeito da tese de superveniente perda do interesse de agir. Empós, retorne

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 78769563

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78769563

14/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 09:52

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 08:55

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:10

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:10

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:10

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:10

Mov. [31] - Decurso de Prazo

10/02/2022, 19:07

Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/02/2022, 14:43

Mov. [29] - Certidão emitida

10/10/2021, 02:32

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 19:39

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 09:30

Mov. [26] - Certidão emitida

29/09/2021, 08:38

Mov. [25] - Documento Analisado

29/09/2021, 08:38

Mov. [24] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

23/09/2021, 18:18

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

06/08/2018, 10:08

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que atualizei o cadastro das partes conforme petição fls 298. O referido é verdade. Dou fé.

06/08/2018, 10:06

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10268413-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2018 15:16

18/05/2018, 16:29

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/06/2017, 14:10

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10270011-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2017 16:09

09/06/2017, 13:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 1678 Página: 521/522

26/05/2017, 11:49

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2017, 09:56

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, face a demanda restar sem propulsionamento desde 2015, com potencial perda do objeto.Exp.Nec.

23/05/2017, 14:07

Mov. [15] - Conclusão

06/10/2015, 15:18

Mov. [14] - Certidão emitida

02/07/2015, 15:26

Mov. [13] - Mandado

02/07/2015, 15:24

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2015, 10:17

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10231691-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2015 11:17

19/06/2015, 11:40

Mov. [10] - Conclusão

08/06/2015, 15:57

Mov. [9] - Expedição de Mandado

08/06/2015, 15:40

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10211266-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/06/2015 11:14

08/06/2015, 12:17

Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2015, 22:08

Mov. [6] - Conclusão

02/06/2015, 13:59

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2015, 13:59

Mov. [4] - Documento

02/06/2015, 11:16

Mov. [3] - Documento

02/06/2015, 11:16

Mov. [2] - Documento

02/06/2015, 11:16

Mov. [1] - Petição

02/06/2015, 11:16

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 16:35

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 16:35

Sentença

•26/05/2025, 14:47

Despacho

•12/04/2025, 18:49

Despacho

•07/03/2025, 12:52

Despacho

•30/07/2024, 13:26

Despacho

•04/02/2024, 15:39

Despacho

•05/12/2023, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2017, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2015, 22:08