Apelação Cível 0107469-36.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.709,63

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

VICTORIA CAVALCANTE CALLOU

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de NADIA MAGALHAES LESSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

NADIA MAGALHAES LESSA

CPF 702.***.***-72

Reu

JOAO MARIO ARANHA RODRIGUES JUNIOR

CPF 171.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLIAM MAGALHAES LESSA

OAB/CE 32848•Representa: PASSIVO

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34964582

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34964582

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34964582

18/03/2026, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/03/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de NADIA MAGALHAES LESSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de Recurso especial

09/03/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 19:11

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33560506

19/02/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 20:57

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 20:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 17:59

Despacho

•28/01/2026, 10:48

Despacho

•09/01/2026, 09:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 17:10

Despacho

•08/10/2025, 11:56

Despacho

•12/08/2025, 10:28

Despacho

•12/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:17

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 16:08

Intimação da Sentença

•22/05/2025, 16:08

Sentença

•20/05/2025, 10:40

Despacho

•11/03/2025, 23:59

Despacho

•04/01/2025, 17:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h