Procedimento Comum Cível 0135718-31.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2026, 14:47

Alterado o assunto processual

15/01/2026, 14:45

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Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188577810

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188577810

13/01/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

09/01/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:31

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ISAIAS DE LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:42

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:30

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 09:34

Decisão

•25/11/2025, 13:30

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 17:06

Sentença

•06/11/2025, 15:25

Despacho

•11/08/2025, 14:26

Despacho

•16/06/2025, 20:17

Despacho

•21/03/2025, 13:09

Despacho

•27/02/2025, 16:38

Despacho

•17/11/2024, 23:32

Despacho

•07/10/2024, 11:07

Despacho

•19/09/2024, 17:59

Decisão

•08/08/2024, 00:41

Despacho

•09/05/2024, 12:19

Decisão

•05/02/2024, 15:04

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