3000055-83.2024.8.06.0140

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

ANTONIA SONALIA DE SOUSA FARIAS

CPF 726.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 16:29

3000055-83.2024.8.06.0140

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13786036

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13786036

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13786036

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal