Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3006913-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

STENIO PESSOA UCHOA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

STENIO PESSOA UCHOA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Processo Reativado

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:34

Juntada de despacho

15/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006913-96.2023.8.06.0001. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA P Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível e Reexame Necessário

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:01

Todas as movimentações(73)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Processo Reativado

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 19:17

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 19:17

23/05/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:34

Juntada de despacho

15/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3006913-96.2023.8.06.0001. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA P Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível e Reexame Necessário

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de apelação

21/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:34

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de ciência

11/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:55

Decretada a revelia

27/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 21:54

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2023 14:53.

28/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:07

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/01/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/01/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/01/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:59

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 11:32

Sentença

•07/05/2026, 17:44

Despacho

•06/05/2026, 10:36

Despacho

•27/11/2025, 17:03

Despacho

•14/10/2025, 15:26

Decisão

•08/08/2025, 15:11

Decisão

•02/06/2025, 11:11

Despacho

•03/05/2024, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2024, 16:22

Despacho

•22/01/2024, 16:19

Despacho

•01/12/2023, 16:10

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•31/08/2023, 16:33

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 19:17

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 19:17

Sentença

•07/05/2026, 17:44

Despacho

•06/05/2026, 10:36

Despacho

•27/11/2025, 17:03

Despacho

•14/10/2025, 15:26

Decisão

•08/08/2025, 15:11

Decisão

•02/06/2025, 11:11

Despacho

•03/05/2024, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2024, 16:22

Despacho

•22/01/2024, 16:19

Despacho

•01/12/2023, 16:10

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•31/08/2023, 16:33

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Sentença

•20/06/2023, 16:58

Despacho

•16/05/2023, 13:59

Decisão

•27/03/2023, 16:11

Despacho

•24/01/2023, 11:09

Decisão

•20/01/2023, 14:14