Apelação / Remessa Necessária 3006913-96.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 645.327,30

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

STENIO PESSOA UCHOA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

STENIO PESSOA UCHOA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de STENIO PESSOA UCHOA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10801266

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10801266

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10801266

15/02/2024, 08:32

Conhecido o recurso de STENIO PESSOA UCHOA - CPF: 074.316.433-49 (APELANTE) e provido

14/02/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 11:21

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2024, 16:22

Despacho

•22/01/2024, 16:19

13/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de STENIO PESSOA UCHOA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10801266

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10801266

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10801266

15/02/2024, 08:32

Conhecido o recurso de STENIO PESSOA UCHOA - CPF: 074.316.433-49 (APELANTE) e provido

14/02/2024, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2024, 10:08

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/12/2023, 09:06

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 18:57

Despacho

•01/12/2023, 16:10

Despacho

•28/11/2023, 15:23

Despacho

•31/08/2023, 16:33

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 10:34

Sentença

•20/06/2023, 16:58

Despacho

•16/05/2023, 13:59

Decisão

•27/03/2023, 16:11

Despacho

•24/01/2023, 11:09

Decisão

•20/01/2023, 14:14