Agravo em Recurso Especial 0050330-34.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

HENRIQUE BARROS BORGES

CPF

Reu

MARIA EVANIA MESQUITA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615·CPF·Representa: Autor

JARDESON TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/CE 39841·CPF·Representa: Réu

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS

OAB/CE 7791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:18

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/02/2026, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:10