Apelação Criminal 3002045-04.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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3002045-04.2019.8.06.0167

Apelação CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA

Autor

HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA

Terceiro

CILAS MESQUITA MENEZES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 16/08/2024

19/08/2024, 14:40

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WESLEY MESQUITA BASTOS

Terceiro

JACKSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de HENRIQUE ARAÚJO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 13349946

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 13349946

29/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13349946

26/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:55

Conhecido o recurso de HENRIQUE ARAÚJO DE SOUSA (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 07:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de HENRIQUE ARAÚJO DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 12666115

10/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2024, 17:17

Despacho

•03/06/2024, 15:49

Despacho

•15/04/2024, 10:25

Despacho

•16/02/2024, 16:41

Despacho

•15/01/2024, 09:42

Sentença

•30/09/2023, 09:22

Ata de audiência com sentença/decisão

•31/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:49

Despacho

•17/02/2023, 12:12

Despacho

•19/01/2023, 11:47

Despacho

•19/01/2023, 11:47

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