Procedimento Comum Cível 0020186-62.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.063,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152997566

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152997566

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152997566

05/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido

03/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:36

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 144534891

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144534891

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144534891

14/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152997566

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152997566

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152997566

05/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 13:59

03/05/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:36

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 144534891

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144534891

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144534891

14/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/10/2024, 08:23

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 89656279

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 89656279

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 89656279

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 89656279

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA NILVA PEREIRA DINIZ REU: ENEL, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0020186-62.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de cinco dias, indicar se há interesse na produção de outras provas para além daquelas que já figuram nos autos, indicando-as e especificando a sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que a sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Na mesma ocasião, caso haja o requerimento de prova testemunhal, deverá, desde já, ser apresentado o rol de testemunhas. Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente os autos conclusos para a análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide, restando as partes intimadas desde já quanto à esta última possibilidade. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 89656279

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA NILVA PEREIRA DINIZ REU: ENEL, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0020186-62.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de cinco dias, indicar se há interesse na produção de outras provas para além daquelas que já figuram nos autos, indicando-as e especificando a sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que a sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Na mesma ocasião, caso haja o requerimento de prova testemunhal, deverá, desde já, ser apresentado o rol de testemunhas. Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente os autos conclusos para a análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide, restando as partes intimadas desde já quanto à esta última possibilidade. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 89656279

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA NILVA PEREIRA DINIZ REU: ENEL, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0020186-62.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de cinco dias, indicar se há interesse na produção de outras provas para além daquelas que já figuram nos autos, indicando-as e especificando a sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que a sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Na mesma ocasião, caso haja o requerimento de prova testemunhal, deverá, desde já, ser apresentado o rol de testemunhas. Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente os autos conclusos para a análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide, restando as partes intimadas desde já quanto à esta última possibilidade. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89656279

14/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89656279

14/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89656279

14/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 08:23

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 79295311

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020186-62.2019.8.06.0090. Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA NILVA PEREIRA DINIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELMIRO CAETANO ALVES NETO - CE33156 POLO PASSIVO:Enel e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. Expedientes necessários. IPAUMIRIM, data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAIS JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 79295311

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79295311

21/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de FRANCISCA NILVA PEREIRA DINIZ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Publicado Despacho em 21/02/2024. Documento: 79295311

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020186-62.2019.8.06.0090. Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA NILVA PEREIRA DINIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DELMIRO CAETANO ALVES NETO - CE33156 POLO PASSIVO:Enel e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. Expedientes necessários. IPAUMIRIM, data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAIS JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79295311

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79295311

19/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:49

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 10:52

Mov. [30] - Certidão emitida

22/10/2021, 10:11

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

10/09/2021, 10:46

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.21.00168860-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2021 10:49

09/09/2021, 11:10

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

27/08/2021, 11:04

Mov. [26] - Certidão emitida

27/08/2021, 06:23

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.21.00395666-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 09:18

24/08/2021, 09:42

Mov. [24] - Certidão emitida

16/08/2021, 17:04

Mov. [23] - Certidão emitida

16/08/2021, 17:04

Mov. [22] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 15:44

Mov. [21] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 15:40

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2021, 12:20

Mov. [19] - Conclusão

07/04/2021, 08:26

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída

07/04/2021, 08:26

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição

07/04/2021, 08:26

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro

07/04/2021, 08:26

Mov. [15] - Remessa a outro Foro: DECLÍNIO DE COMPETENCIA. Foro destino: Ipaumirim

06/04/2021, 22:50

Mov. [14] - Certidão emitida

31/03/2021, 10:46

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:32

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 22:32

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:57

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339 Página: 700

17/03/2020, 08:01

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0069/2020 Teor do ato: Cumpra-se o já determinado em sede de Decisão Interlocutória. Advogados(s): Delmiro Caetano Alves Neto (OAB 33156/CE)

13/03/2020, 11:54

Mov. [8] - Mero expediente: Cumpra-se o já determinado em sede de Decisão Interlocutória.

13/12/2019, 15:28

Mov. [7] - Conclusão

12/12/2019, 13:18

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

12/12/2019, 13:18

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

12/12/2019, 13:18

Mov. [4] - Certidão emitida

12/12/2019, 13:08

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 15:21

Mov. [2] - Conclusão

09/08/2019, 13:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2019, 13:06

Sentença

•03/05/2025, 19:18

Despacho

•01/04/2025, 17:14

Despacho

•02/09/2024, 08:23

Despacho

•19/02/2024, 09:56

Despacho

•19/02/2024, 09:56

Documentos Diversos

•10/07/2021, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2019, 15:28

Documentos Diversos

•13/08/2019, 15:21