Apelação / Remessa Necessária 0008040-84.2017.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 23.149,95
Órgão julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA
Autor
MUNICIPIO DE URUBURETAMA
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Autor
RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA
CPF
187.***.***-53
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RAUL LOIOLA DE ALENCAR SOBRINHO SEGUNDO
OAB/CE 23520
·
CPF
011.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RODOLPHO ELIANO FRANCA
OAB/CE 28274
·
CPF
028.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO
OAB/CE 21516
·
CPF
007.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/07/2024, 15:31
Transitado em Julgado em 03/07/2024
05/07/2024, 15:31
Juntada de Certidão
05/07/2024, 15:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 02/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
22/06/2024, 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
22/06/2024, 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12190068
13/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12190068
10/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:32
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12190068
09/05/2024, 09:31
Sentença confirmada
02/05/2024, 16:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUBURETAMA - CNPJ: 07.623.069/0001-10 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
02/05/2024, 16:52
Conclusos para decisão
30/04/2024, 09:38
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/07/2024, 15:31
Transitado em Julgado em 03/07/2024
05/07/2024, 15:31
Juntada de Certidão
05/07/2024, 15:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 02/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
02/05/2024, 16:52
DESPACHO
•
11/04/2024, 18:42
22/06/2024, 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
22/06/2024, 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12190068
13/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12190068
10/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:32
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12190068
09/05/2024, 09:31
Sentença confirmada
02/05/2024, 16:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUBURETAMA - CNPJ: 07.623.069/0001-10 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
02/05/2024, 16:52
Conclusos para decisão
30/04/2024, 09:38
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 08:05
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024, 18:42
Recebidos os autos
05/04/2024, 15:15
Conclusos para despacho
05/04/2024, 15:15
Distribuído por sorteio
05/04/2024, 15:15
DESPACHO
•
29/01/2024, 13:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
27/02/2023, 17:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
27/02/2023, 17:35
SENTENÇA
•
29/11/2022, 10:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
02/09/2022, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2022, 16:41
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•
01/06/2022, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2022, 20:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
01/02/2022, 15:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/11/2021, 14:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
06/09/2021, 11:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
13/04/2021, 20:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
13/04/2021, 20:01
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO
•
02/05/2024, 16:52
DESPACHO
•
11/04/2024, 18:42
DESPACHO
•
29/01/2024, 13:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
27/02/2023, 17:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•
27/02/2023, 17:35
SENTENÇA
•
29/11/2022, 10:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
02/09/2022, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2022, 16:41
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•
01/06/2022, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•
10/05/2022, 20:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
01/02/2022, 15:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
29/11/2021, 14:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
06/09/2021, 11:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
13/04/2021, 20:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
13/04/2021, 20:01
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•
13/04/2021, 20:01