Apelação Cível 0200450-51.2022.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

FRANCISCO XIMENES FARIAS

CPF 039.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ 07.***.***.0001-69

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 10/04/2024

18/04/2024, 16:48

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO XIMENES FARIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 11070776

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 11070776

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11070776

11/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2024, 21:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO XIMENES FARIAS - CPF: 039.069.433-99 (APELANTE) e não-provido

29/02/2024, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 17:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024. Documento: 10882854

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 10882854

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10882854

22/02/2024, 15:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 11:37

DESPACHO

•16/02/2024, 18:46

DESPACHO

•24/11/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:03

SENTENÇA

•23/03/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h