Recurso Especial 0717627-34.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PUBLEX S.A.

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SABOYA MARTINS

OAB/CE 9123·CPF·Representa: Autor

FABIO GENTILE

OAB/CE 18498·CPF·Representa: Réu

MARLEY CAMPELO SERRA

OAB/CE 30611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e provido em parte

29/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368478/2025

28/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 368478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:18

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 18:00

30/04/2025, 02:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e provido em parte

29/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368478/2025

28/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 368478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:18

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/02/2025, 15:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/02/2025, 14:51