3001078-35.2023.8.06.0064

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.962,31

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FRANCISCO AROLDO DA SILVA RAMOS

CPF 686.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 15:18

3001078-35.2023.8.06.0064

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO AROLDO DA SILVA RAMOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17033986

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17033986

Juntada de Petição de cota ministerial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17033986

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616430

legal