Apelação Cível 0205571-41.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 02/09/2024

09/09/2024, 10:29

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13287880

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13287880

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:07

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 02/09/2024

09/09/2024, 10:29

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 19:32

DESPACHO

•17/06/2024, 15:47

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13287880

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13287880

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13287880

12/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 15:56

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

01/07/2024, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:58

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:13

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:20

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10395742

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

27/12/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 10395742

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10395742

22/12/2023, 15:40

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:37

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:35

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:35

DESPACHO

•26/03/2024, 11:16

DECISÃO

•18/12/2023, 15:27

DESPACHO

•09/11/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 11:40

SENTENÇA

•17/02/2023, 16:16