3002880-29.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO SANILSON SOARES RABELO

CPF 023.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 08:11

3002880-29.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GLAYDSON DE FARIAS LIMA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376977

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376977

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376977

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SANILSON SOARES RABELO em 23/08/2024 23:59.

legal