Apelação / Remessa Necessária 0159600-85.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

PONTES SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

GUSTAVO DAGA

OAB/CE 38531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

31/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

31/05/2022, 10:44

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2022, 10:44

INCONSISTENTE

31/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:40

INCONSISTENTE

11/04/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 05:38

INCONSISTENTE

01/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:22

INCONSISTENTE

30/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:35

Todas as movimentações(41)

INCONSISTENTE

31/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

31/05/2022, 10:44

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2022, 10:44

INCONSISTENTE

31/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/05/2022, 10:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/02/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:40

INCONSISTENTE

11/04/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 05:38

INCONSISTENTE

01/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:22

INCONSISTENTE

30/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:35

INCONSISTENTE

23/03/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

22/03/2022, 21:52

INCONSISTENTE

21/03/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/03/2022, 13:30

INCONSISTENTE

14/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:54

INCONSISTENTE

04/03/2022, 00:00

INCONSISTENTE

02/03/2022, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2022, 12:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/03/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/02/2022, 07:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2022, 17:48

INCONSISTENTE

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:18

INCONSISTENTE

18/02/2022, 06:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/02/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 21:14

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 17:02

Registrado para Retificada a autuação

16/02/2022, 16:28

INCONSISTENTE

31/01/2022, 10:44