Recurso Inominado Cível 3001932-87.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.548,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIO MAGNUM SOARES LIMA

CPF 636.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:57

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Perguntas Frequentes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:38

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30335668

05/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30335668

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335668

03/11/2025, 09:07

Conhecido o recurso de LUCIO MAGNUM SOARES LIMA - CPF: 636.906.403-34 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 17:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/10/2025, 09:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 17:09

Despacho

•05/08/2025, 17:05

Despacho

•18/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:55

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 19:38

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 19:38

Sentença

•30/10/2024, 11:46

Despacho

•21/06/2024, 14:56

Decisão

•01/03/2024, 11:05

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