Embargos à Execução Fiscal 0055888-61.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.249,72

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO ALVES PATRICIO DA COSTA

OAB/CE 17840·CPF·Representa: Autor

RITA CARNEIRO PARENTE LINHARES

OAB/CE 25406·CPF·Representa: Autor

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA

OAB/CE 8866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168112768

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168112768

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168112768

14/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 21:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:41

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 158006293

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158006293

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158006293

04/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:39

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 18:39

Todas as movimentações(51)

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168112768

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168112768

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168112768

14/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 21:31

Despacho

•25/02/2026, 13:09

14/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 06:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 21:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:41

Publicado Sentença em 06/06/2025. Documento: 158006293

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158006293

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158006293

04/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:39

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:02

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80453667

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA CARNEIRO PARENTE LINHARES Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SOBRAL DESPACHO R. H. Considerando a migração do feito do sistema SAJ para o sistema PJe, reite PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0055888-61.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80453667

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80453667

04/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:26

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 14:51

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 21:39

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 17:10

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 09:13

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

22/07/2022, 09:52

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 09:41

Mov. [17] - Certidão emitida

13/07/2022, 22:21

Mov. [16] - Certidão emitida

27/06/2022, 17:12

Mov. [15] - Apensado: Apensado ao processo 0049230-02.2013.8.06.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

27/06/2022, 17:06

Mov. [14] - Embargos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 16:10

Mov. [13] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 12:13

Mov. [12] - Conclusão

09/06/2022, 20:19

Mov. [9] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 15:07

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 15:07

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE

09/06/2022, 15:07

Mov. [8] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 14:19

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 12:46

Mov. [6] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 14:53

Mov. [5] - Conclusão

28/02/2022, 17:45

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01805597-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/02/2022 17:23

28/02/2022, 17:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 11:14

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2021, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 58 do CPC. Por dependência à Ação de Execução Fiscal n. 0049230-02.2013.8.06.0167.

05/11/2021, 15:49

Despacho

•14/08/2025, 15:02

Despacho

•14/08/2025, 15:02

Sentença

•04/06/2025, 18:39

Sentença

•04/06/2025, 18:39

Despacho

•04/03/2024, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 17:10

Documentos Diversos

•24/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 11:14